Selo Fiscal

Nesta semana estava em discussão na Câmara Setorial em Brasília o Selo Fiscal para os vinhos.

Para entender melhor o que seria o Selo Fiscal, transcrevo aqui a carta publicada no blog do Didú.

Prezados amigos do vinho os tambores de guerra soam também por aqui. Em sua recente reunião do dia 12 de dezembro, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados revelou uma estratégia comum de produtores de vinho e orgãos governamentais que coloca em sério risco a oferta e os preços de vinhos importados no Brasil. Vejam a seguir um resumo das propostas apresentadas:

A) Impostos. Desejam estabelecer uma taxa de aproximadamente R$ 5,00 por garrafa de vinho importado para substituir a cobrança do Imposto de Importação. Durante a discussão do tema, circulou a informação de que "alguns ministros não gostam ou não aceitam a ideia" e preferem manter a cobrança de um percentual, indicando que o mesmo deveria ser aumentado dos atuais 27% para 55% (isso mesmo, mais de 100% de aumento no Imposto de Importação).

B) Burocracia.
Além de outras propostas, querem que:

1.os rótulos de vinhos importados contenham, em português, a classificação do vinho (por exemplo "vinho tinto seco"). Informação essa que já é obrigatória no contra-rótulo. Isso seria um desastre pois os pequenos produtores de vinhos extraordinários jamais poderiam criar um rótulo diferente para vendas de pequenas quantidades.

2.as garrafas ganhem um selo fiscal. Outra providência exorbitante uma vez que os impostos são cobrados enquanto as mercadorias encontram-se sob a guarda da Receita Federal. Isso obrigaria a que cada caixa fosse aberta no porto e os selos fossem aplicados individualmente. Podem imaginar o custo dessa operação?? Conhecendo a agilidade dos portos brasileiros, imaginam o tempo que isso ia exigir?

3. não seja aprovada a proposta do Ministério da Agricultura de abolir a retirada de garrafas para amostra, de acordo com um novo procedimento que viria a ser implantado visando a simplificação dos procedimentos de análise do vinho.

Como podem ver, nenhuma das propostas favorece o consumidor. Todas implicam em aumento de custos, seja por via direta de impostos ou indireta de custos operacionais. Creio de devemos levantar a voz contra essas mudanças.

Com a palavra, os consumidores.
Abraços
José Augusto Saraiva